Juiz extingue ações contra Riva após ex-deputado devolver R$ 14,4 milhões em acordo

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, extinguiu duas ações contra o ex-deputado José Riva, referente a desvios de recursos públicos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apurados na Operação Arca de Noé. O magistrado pontuou que Riva já cumpriu os termos de seu acordo de colaboração premiada, sobre estes casos, com a devolução de R$ 14.449.003,84.

O Ministério Público de Mato Grosso entrou com pedidos de cumprimento de sentença contra Riva e também contra Geraldo Lauro, José Quitino Pereira, Joel Quirino Pereira e contra o ex-deputado Humberto Bosaipo.

No caso, uma ação civil pública, do ano de 2006, investigou a conduta deles referente à utilização da empresa Sereia Publicidade e Eventos Ltda. para o desvio de recursos públicos. A outra ação, do ano de 2007, é referente ao uso da empresa DP Quintanda Publicidade também para desvios.

Com relação a Riva, o MP requereu a extinção dos cumprimentos de sentença, já que os fatos descritos nos processos estão abrangidos no acordo de colaboração premiada que ele firmou em 2020. Argumentou que não existe razão para a continuidade das ações, já que o ex-deputado já cumpriu sua parcela de responsabilidade.

“O valor total dos danos apurados, já devidamente atualizado, corresponde a R$ 38.499.444,01. Do referido montante, a importância de R$ 7.699.888,80 foi quitada por José Geraldo Riva, correspondente à fração de 1/5 (20%) do valor a ser ressarcido solidariamente. Por conseguinte, resta o saldo de R$ 30.799.555,21, cuja restituição deverá ser promovida, solidariamente, pelos demais executados”, destacou o magistrado sobre o caso da empresa Sereia Publicidade e Eventos.

Já sobre a empresa DP Quintanda Publicidade, o juiz disse que o dano atualizado é de R$ 33.745.575,22 e Riva já quitou R$ 6.749.115,04, restando ainda R$ 26.996.460,18 a serem quitados pelos outros réus.

Com base nisso, o juiz Bruno D’Oliveira Marques então declarou extinto os cumprimentos de sentença em relação a José Riva.

Fonte: Gazeta Digital