Para a aplicação de ações de monitoramento e educação ambiental, os vereadores apreciaram na 10ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira, 09 de abril, o Projeto de Lei (PL nº 73/2024 SUBSTITUTIVO) de autoria do Executivo, que institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Tangará da Serra.
A proposta prevê por meio da fundação do ‘PMGIRS’ ações de planejamento, programas e projetos que fortaleçam e promovam melhores iniciativas, referentes à gestão e manejo de resíduos sólidos.
Para que a lei em questão tenha efetividade, justifica que a mobilização e a participação social serão estimuladas por meio da divulgação, sensibilização, delegação de poderes, capacitação e estudo multidimensional, fortalecendo a democracia participativa no processo de realização, com a criação do Comitê de Coordenação e o Comitê
Executivo, que serão responsáveis pela coordenação e a operacionalização, por meio da realização de reuniões técnicas, setoriais e audiências públicas, previstas para acontecerem nas áreas urbana, rural e indígena.
Além disso, o Plano estabelece uma série de ações de educação ambiental e campanhas para conscientização, incorporando a informação, o monitoramento e o controle social como estratégias de execução.
O texto aprovado por unanimidade, 13 votos favoráveis, segue para sanção do prefeito municipal.
Texto: Larissa Grella
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