Câmara aprova crédito de R$ 9 mi para investimentos em Infraestrutura

A Câmara Municipal apreciou, durante a 14ª Sessão Ordinária, 23 de abril, o Projeto de Lei Nº 115/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 9.858.157,13 milhões para a Secretaria Municipal de Infraestrutura.

De acordo com a proposta, os recursos serão destinados ao custeio e investimentos em diversas ações estruturais, como a ampliação, melhoria e manutenção da iluminação pública; construção e conservação de pavimentações; sinalização viária; drenagem de águas pluviais; gestão do transporte aéreo e terrestre; além da manutenção de vias municipais e estaduais em áreas rurais.

O texto destaca que há adequação orçamentária e financeira para o repasse, e garante ainda, que os investimentos previstos não comprometam o equilíbrio fiscal do município.

Com a aprovação ao PL, por 12 votos favoráveis, o Legislativo assegura que a Secretaria de Infraestrutura possa intensificar os trabalhos em andamento e inicie novas frentes de trabalho, para promover melhorias na mobilidade urbana e na qualidade de vida da população.

Com a aprovação legislativa, cabe ao Executivo municipal sancionar o projeto para que tenha ter força de lei.