O Parlamento Municipal aprovou na terceira Sessão Ordinária, realizada na terça-feira, 04 de fevereiro, o PROJETO DE LEI nº 04/2025, do Legislativo, que proíbe o uso de telefone celular e outros dispositivos eletrônicos, na rede escolar pública e privada do municipio de Tangara da Serra.
A proposta de autoria do vereador Romer Japonês (MDB), determina que os aparelhos eletrônicos permaneçam guardados desligados ou mantidos em modo silencioso, e sem vibração no ambiente para evitar a realização de chamadas, envio de mensagens de texto, acesso à internet, utilização de aplicativos, jogos e/ou qualquer outra atividade.
Para uso equilibrado, seguro e responsável das tecnologias, o texto indica ainda, a prática de campanhas voltadas à educação digital crítica, com vista a conscientizar acerca do uso excessivo de tecnologias de comunicação e o impacto no desempenho estudantil.
De acordo com a propositura, em caso de descumprimento, o aluno poderá ser punido gradativamente com advertência, suspensão de cinco até quinze dias conforme a infração cometida, e requer também a divulgação da lei através de avisos afixados em locais visíveis nas unidades de ensino.
A matéria apreciada em discussão única e aprovada por unanimidade, 13 votos favoráveis, segue para sanção do Executivo Municipal.
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